Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma ttee

Bem-vindo à ttee. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de software e serviços operada pela TTEE Fintech Soluções S.A., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A ttee é uma plataforma multifuncional de distribuição, download e gestão de softwares, com foco especial em soluções financeiras e de gestão empresarial. Nosso serviço consiste em disponibilizar um ambiente seguro para que o usuário possa adquirir, baixar e gerenciar ferramentas tecnológicas que otimizem sua produtividade e operações financeiras.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a ttee, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado). O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e completas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a ttee, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Não introduzir vírus, malwares ou qualquer componente tecnológico prejudicial à infraestrutura da TTEE Fintech Soluções S.A.;
• Respeitar os limites de licenciamento de cada software baixado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a marca ttee, logotipos, design, interface, textos e códigos, é de propriedade exclusiva da TTEE Fintech Soluções S.A. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme o plano contratado.

5. Isenção de Responsabilidade

A ttee envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas no dispositivo do usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas de terceiros (provedores de internet);
• Resultados financeiros advindos do uso dos softwares de gestão, sendo as decisões de negócio de inteira responsabilidade do usuário.

6. Modificações dos Termos

A TTEE Fintech Soluções S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas através do e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após a atualização implica na aceitação tácita das novas condições.

7. Rescisão

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá resultar na suspensão imediata ou cancelamento definitivo da conta do usuário, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.